MEI e Autônomo Também Têm Direitos: Benefícios Pouco Conhecidos Que Você Pode Estar Perdendo

Você que é MEI ou autônomo, sabia que também tem direito a diversos benefícios sociais e trabalhistas, inclusive auxílio maternidade, aposentadoria e até salário-maternidade?

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Quais são os principais direitos de quem é MEI ou autônomo?

Embora muita gente ainda ache que só trabalhadores com carteira assinada têm acesso a benefícios, quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhador informal também pode contar com uma série de proteções previstas em lei, especialmente se estiver contribuindo com o INSS.

Veja os principais:

1. Aposentadoria por idade ou invalidez

MEIs que contribuem corretamente com a guia DAS têm direito à aposentadoria por idade (mulher aos 62 anos e homem aos 65) e também por invalidez em casos mais graves.

💡 Se você quiser saber mais sobre como consultar ou atualizar o CPF, confira este guia completo aqui.

2. Auxílio-doença

Caso fique impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde, o MEI pode solicitar o auxílio-doença, desde que esteja com as contribuições em dia.

3. Salário-maternidade

Tanto mulheres autônomas quanto MEIs têm direito ao salário-maternidade por 120 dias após o nascimento do filho, desde que tenham contribuído por pelo menos 10 meses ao INSS.

4. Pensão por morte

Em caso de falecimento do contribuinte, os dependentes podem receber pensão por morte, desde que o MEI tenha contribuído regularmente.

E quem é autônomo e ainda não é MEI?

Mesmo sem o CNPJ, trabalhadores autônomos também podem ter acesso a benefícios se contribuírem de forma individual ao INSS (como contribuinte facultativo ou individual).

Mas a melhor maneira de garantir os direitos com mais facilidade e pagar menos imposto é formalizar-se como MEI.

Outros benefícios e auxílios que você pode ter direito

Além dos benefícios do INSS, há também iniciativas estaduais e federais que contemplam MEIs e autônomos, como:

• Auxílio Emergencial Estadual
• Linha de crédito com juros baixos para pequenos negócios
• Isenção de taxas e tributos municipais
• Participação em licitações públicas

🔎 Veja também: Auxílio Emergencial e Benefícios Estaduais: Descubra se Você Tem Direito e Como Pedir

Como garantir todos esses direitos?

1. Formalize-se como MEI (se ainda não for)
2. Contribua mensalmente com o DAS – valor mínimo de R$ 70,60 (2025)
3. Mantenha seu CPF e CNPJ atualizados
4. Cadastre-se em programas sociais do governo com seu CPF

Conclusão

Se você é MEI ou trabalha por conta própria, não pode deixar de conhecer e usufruir desses direitos. São benefícios reais e garantidos por lei, mas que muitas vezes passam despercebidos por falta de informação.

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